Regras de publicidade para sites de saúde: o que cada conselho permite e proíbe
Quem atende pacientes precisa seguir o conselho da profissão também no site. Este guia reúne as regras de publicidade para sites de saúde de médicos, dentistas, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e veterinários. Veja o que cada norma diz sobre antes e depois, preço, depoimentos, promessa de resultado, registro obrigatório e conteúdo educativo, com as diferenças que mais geram dúvida.
Por Criação de Sites em Londrina Atualizado em 9 min de leitura
Por que o site conta como publicidade para o conselho
Para os conselhos profissionais, o site não é só um cartão de visitas. É um meio de divulgação do trabalho, e por isso segue as mesmas regras de um anúncio. A Resolução CFM nº 2.336/2023, por exemplo, cita sites e blogs de forma expressa entre os canais próprios do médico.
Quem responde pelo conteúdo é o profissional, mesmo quando uma agência escreve os textos. A Nota Técnica CFP nº 1/2022 diz isso com todas as letras para psicólogos que contratam empresas de marketing. Na odontologia, respondem juntos o proprietário, o responsável técnico e quem mais tiver participado da infração.
As regras mudam bastante de uma profissão para outra. O médico pode divulgar o valor da consulta. O dentista não pode anunciar preço. O nutricionista não pode mostrar imagem corporal atribuindo resultado a um método. Por isso, copiar o site de um colega de outra área é um risco real.
Antes de publicar, confira a norma do seu conselho e, na dúvida, consulte o setor de orientação do conselho regional.
Médico: o que muda com a Resolução CFM 2.336/2023
A norma está em vigor desde março de 2024 e revogou a antiga Resolução CFM nº 1.974/2011. Ela trouxe mais liberdade para sites e redes próprias, mas deixou limites claros. No site, os dados obrigatórios devem estar na página principal (art. 6º).
- Obrigatório: nome, número do CRM acompanhado da palavra MÉDICO e, para especialistas, a especialidade com o número de RQE (art. 4º).
- Clínicas: nome do estabelecimento com registro no CRM e nome do diretor técnico-médico com CRM (art. 5º).
- Permitido: informar valor da consulta, formas de pagamento e descontos em campanhas, sem venda casada nem premiação (art. 9º, VI e VIII).
- Proibido: anunciar consulta gratuita no consultório particular, que a norma trata como concorrência desleal (art. 11, § 4º).
- Proibido: garantir, prometer ou insinuar bons resultados e se apresentar como quem trata órgão ou doença sem ser especialista (art. 11).
- Antes e depois: só com finalidade educativa, mostrando evoluções satisfatórias, insatisfatórias e complicações, sem edição e sem identificar o paciente (art. 14).
Postagens de pacientes que o médico compartilha passam a contar como publicação dele (art. 8º, § 3º).
Dentista: Código de Ética e Resoluções CFO 196/2019 e 271/2025
Na odontologia, a base é o Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/2012). O art. 44 considera infração a publicidade com preços, serviços gratuitos, modalidades de pagamento e imagens de antes e depois.
A Resolução CFO nº 196/2019 abriu uma exceção: o dentista pode divulgar selfies e imagens do diagnóstico e da conclusão do tratamento que ele mesmo fez, com Termo de Consentimento Livre e Esclarecido do paciente. Imagens do procedimento em andamento continuam vetadas. Já a Resolução CFO nº 271/2025 fez ajustes pontuais no código, por decisão do CADE, e retirou das infrações os cartões e programas de desconto.
- Obrigatório: nome, número de inscrição no CRO e nome da profissão; em clínicas, também nome e inscrição do responsável técnico (art. 43).
- Especialidade só aparece se estiver registrada no conselho regional.
- Nas imagens permitidas, devem constar o nome do dentista que fez o procedimento e o número do CRO.
- Proibido: oferecer consulta ou diagnóstico gratuito, sugerir exclusividade de atuação e divulgar caso clínico de outro profissional.
Segundo as orientações do CFO sobre a Resolução 196/2019, a divulgação dessas imagens cabe ao profissional, e não à clínica como pessoa jurídica.
Psicólogo: art. 20 do Código de Ética e Nota Técnica CFP 1/2022
O Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005) tem um artigo curto e direto sobre divulgação, o art. 20. A Nota Técnica CFP nº 1/2022 detalha como aplicar essas regras na internet.
Isso vale também quando o psicólogo aparece em plataformas coletivas de atendimento on-line: a responsabilidade de conferir o conteúdo continua sendo dele.
- Obrigatório: nome completo, CRP e número de registro (art. 20, a). A nota acrescenta o título "psicóloga" ou "psicólogo".
- Preço: não pode ser usado como propaganda (art. 20, d). A nota orienta evitar termos como "preço social", "desconto" e "valor acessível" e não permite cupons nem sorteios.
- Resultado: nada de previsão taxativa de resultados nem divulgação sensacionalista (art. 20, e e h).
- Depoimentos e fotos de pessoas atendidas: a nota orienta não usar. Com consentimento expresso por escrito, o uso é permitido, mas não recomendado.
- Permitido: formação, público atendido, abordagem teórica, metodologia de trabalho e convênios.
Casos clínicos pedem cuidado redobrado: a publicidade não pode trazer diagnóstico ou análise de caso que identifique a pessoa atendida.
Nutricionista: código atual e o novo código de 2027
Hoje vale o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (Resolução CFN nº 599/2018). O ponto mais conhecido é o art. 58: mesmo com autorização por escrito, o nutricionista não pode divulgar imagem corporal, sua ou de terceiros, atribuindo resultado a produtos, técnicas ou protocolos.
O novo código foi aprovado pela Resolução CFN nº 856/2026. Depois de uma prorrogação, ele passa a valer em 23 de janeiro de 2027 e revoga o código de 2018. Quem está montando o site agora já pode se preparar para estes pontos:
- Identificação com profissão, nome e número de inscrição no CRN (art. 24).
- Preço e honorários podem ser divulgados, sem termos que iludam o público; ofertas, promoções e sorteios como publicidade são vedados (art. 68).
- Na divulgação de técnicas e protocolos, fica proibido mostrar resultados, como imagens, composição corporal, exames e gráficos, mesmo com autorização, inclusive os gerados por IA (art. 69, § 2º).
- É vedado alegar garantia de resultado (art. 69, § 6º).
- Compartilhar informação sobre alimentação exige educação em saúde, com base técnico-científica e linguagem acessível (art. 70).
Até 22 de janeiro de 2027, quem manda é o código de 2018. Antes de aplicar as novidades no site, confirme o momento certo com o seu CRN.
Fisioterapeuta, fonoaudiólogo e veterinário
Na fisioterapia, o Código de Ética e Deontologia (Resolução COFFITO nº 424/2013) proibia fotos que permitissem identificar o paciente, inclusive as de antes e depois. A Resolução COFFITO nº 532/2021 passou a autorizar a divulgação de imagens, textos e áudios de procedimentos, com Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, nome e registro do profissional e data do material. Casos clínicos de outros autores seguem vetados. A Resolução COFFITO nº 627/2025 instituiu o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), única forma legal de se divulgar como especialista.
Na fonoaudiologia, o Código de Ética (Resolução CFFa nº 640/2021) exige nome civil ou social, profissão e número de inscrição no conselho regional em todo anúncio (art. 36). O art. 37 considera infração anunciar preços, descontos e sorteios, exceto de cursos e palestras, e consultar, diagnosticar ou prescrever por meios de comunicação de massa. Divulgar informação que identifique o cliente exige autorização dele e dos responsáveis legais (art. 40).
Na veterinária, a Resolução CFMV nº 1.649/2025 está em vigor desde outubro de 2025 e substituiu a norma de 2004. Ela passou a permitir a divulgação de preço e forma de pagamento de serviços que não exigem avaliação clínica individual, como a consulta, e o uso da imagem do paciente com autorização do tutor, respeitando a LGPD. Continuam proibidos o sensacionalismo, a venda casada, o preço predatório e a promessa de resultado sem base científica.
Em fonoaudiologia e fisioterapia, quando o paciente é criança, a autorização para divulgar imagem envolve os responsáveis legais.
Regras de publicidade para sites de saúde: os pontos em comum
Colocando as normas lado a lado, seis temas aparecem em quase todas. Veja como os conselhos tratam cada um.
- Antes e depois: médico só com finalidade educativa e casos insatisfatórios incluídos; dentista só diagnóstico e conclusão, com TCLE; fisioterapeuta com TCLE; nutricionista não pode mostrar resultado corporal. Psicólogo: a nota orienta não usar fotos de pessoas atendidas.
- Preço: médico pode informar valor da consulta e veterinário pode divulgar preço de serviços sem avaliação individual. Dentista e fonoaudiólogo não anunciam preço, e psicólogo não usa preço como propaganda. Para nutricionista, o direito aparece no código de 2027.
- Depoimentos: o CFM admite depoimentos sóbrios, sem adjetivos de superioridade nem promessa de resultado. A nota do CFP orienta não usar. Nas outras normas, o cuidado central é não identificar o paciente sem autorização.
- Promessa de resultado: vetada pelo CFM, pelo CFP, pelo novo código do CFN e pelo CFMV. CFO e CFFa também proíbem anunciar técnica sem comprovação científica.
- Registro obrigatório: CFM, CFO, CFP, CFFa e o novo código do CFN exigem nome e número de inscrição. Especialista médico ou fisioterapeuta só se anuncia com RQE.
- Conteúdo educativo: é permitido ou incentivado pelo CFM, CFO, CFMV e pelo novo código do CFN. O limite é não virar consulta, diagnóstico ou prescrição pela internet.
Quando uma clínica reúne profissões diferentes, cada página precisa seguir o conselho do profissional apresentado nela.
Checklist antes de colocar o site no ar
Use esta lista para revisar o site do consultório ou da clínica. Ela não substitui a leitura da norma do seu conselho, mas ajuda a achar os erros mais comuns.
Vale revisar também o que fica fora do texto principal: legendas de fotos, banners, títulos de páginas e descrições que aparecem no Google. Tudo isso é comunicação com o público. E quando a norma mudar, como vai acontecer com os nutricionistas em 2027, o site precisa acompanhar.
- Nome, profissão e número de registro visíveis, de preferência no rodapé de todas as páginas.
- Especialidade citada só com registro no conselho e, quando exigido, com o RQE.
- Página de valores apenas se o seu conselho permitir, sem sorteio nem venda casada.
- Nenhuma frase que garanta cura, resultado ou prazo.
- Imagens de pacientes só nas condições da sua norma e com termo de consentimento arquivado.
- Depoimentos revisados pela regra do seu conselho ou retirados.
- Blog com conteúdo educativo, sem diagnóstico nem prescrição pela internet.
- Palavras como "o melhor", "único" e "revolucionário" fora dos textos.
Este artigo é informativo, com normas conferidas nas fontes oficiais em 14/09/2026. Ele não substitui a orientação do seu conselho profissional nem de um advogado.